Quarta-feira,
20 de Maio de 2026 -
Previsão do tempo
Segunda-feira - São P...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - São Pa...
Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva
Hoje - São Paulo, SP
Máx
33ºC
Min
24ºC
Chuva
Quinta-feira - São Pa...
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Notícias
OAB Acre reforça diálogo institucional com TJ ...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), por meio do presidente Rodrigo Aiache, en ...Publicada nova versão do programa da ECD ...
Versão 10.4.1 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anterioresFoi publicada a versã ...Recupera Mais de SC oferece última chance de ...
Além dos descontos à vista de até 93%, contribuintes ainda podem acessar as modalidades de parcelame ...Altera Norma que disciplina procedimentos par ...
O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, publicou no Diário Oficial de hoje, 20-5, aMantida anulação de sentença de árbitro que o ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação de uma sentença ar ...Indústria de bebidas pagará multa se não paga ...
Resumo: Uma fabricante de bebidas de Pernambuco foi condenada a pagar multa de R$ 1 mil por cada ...Com serviços integrados, Justiça Itinerante l ...
A integração entre os serviços oferecidos no Justiça Itinerante, que vai até 22/5 no Arquipélago do ...Golpe do Falso Advogado: Guia Completo de Com ...
O crescimento de fraudes no ecossistema jurídico acendeu o alerta vermelho para advogados e clientes ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Notícias
Homem é condenado por transporte e maus-tratos a filhotes de papagaio
Decisão da 1ª Câmara de Direito Criminal.
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem por maus-tratos a animais silvestres e transporte irregular. De acordo com os autos, ele foi flagrado durante fiscalização rodoviária transportando 15 filhotes de papagaio dentro de uma caixa de papelão, sem ventilação e sem alimentação. A pena foi fixada em nove meses de detenção, substituída por prestação pecuniária de três salários mínimos.
O relator do recurso, desembargador Alberto Anderson Filho, entendeu que houve dolo eventual na conduta do acusado, “à medida em que assumiu conscientemente o risco de causar sofrimento aos animais ao transportá-los em condições manifestamente inadequadas”. O acórdão destacou, ainda, que o réu já havia respondido por crimes ambientais semelhantes, reforçando a consciência da ilicitude. “Ainda assim, optou deliberadamente por realizar o transporte em condições manifestamente inadequadas, assumindo conscientemente o risco de produzir resultado lesivo à integridade física e ao bem-estar dos animais.”
Os desembargadores Ana Zomer e Figueiredo Gonçalves compuseram a turma julgadora. A votação foi unânime.
Apelação nº 1500012-70.2023.8.26.0280
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.x.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
20/05/2026 (00:00)
Visitas no site:
81926
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
