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20/05/2026
- Tribunal Superior do Trabalho
Indústria de bebidas pagará multa se não pagar verbas rescisórias no prazo
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Resumo: Uma fabricante de bebidas de Pernambuco foi condenada a pagar multa de R$ 1 mil por cada rescisão contratual em que não quitar integralmente as verbas trabalhistas no prazo de 10 dias. A decisão atende pedido do Ministério Público do Trabalho, após constatar que a empresa não pag ...
20/05/2026
- COAD - Informações Confiáveis
Fazendeiro consegue reduzir condenação por acidente com vaqueiro no manejo de gado
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7ª Turma manteve responsabilidade do empregador, mas considerou que acidente não deixou sequelas permanentes.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 60 mil para R$ 40 mil a indenização que um fazendeiro de Marabá (PA) deverá pagar a um vaqueiro que sofreu acidente durante o ...
20/05/2026
- TJ São Paulo
Infraestrutura, desenvolvimento e contratos de longo prazo serão debatidos em simpósio na EPM
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Participarão acadêmicos brasileiros e italianos. A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji), promove, no dia 26 de ...
20/05/2026
- Tribunal Superior do Trabalho
Magarefe que perdeu dedos em máquina de aparar chifres terá pensão de 100% do salário
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Resumo: Um magarefe, profissional responsável pelo abate e pela desossa de animais, perdeu parte dos dedos em acidente de trabalho. O acidente o deixou totalmente incapacitado para continuar exercendo a profissão, que exige o uso firme das duas mãos. Para a 7ª Turma do TST, ele deve rec ...
20/05/2026
- TJ Rio de Janeiro
Orquestra Sinfônica Jovem do Rio percorre três séculos da música em apresentação
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Público acompanhou apresentação da Orquestra Sinfônica Jovem do Rio durante nova edição do Justiça em Concerto Uma travessia por diferentes épocas, estilos e tradições musicais marcou a edição da última terça-feira, dia 19, do programa “Justiça em Concerto", promovido pel ...
20/05/2026
- COAD - Informações Confiáveis
Prazo de entrega da Declaração Anual do MEI termina no final do mês
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O empresário inpidual que optou pelo Simei – Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional deverá apresentar à Receita Federal, até 31-5-2026, a Dasn-Simei – Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Inpidual, com informações relativas ...
20/05/2026
- Conselho Nacional de Justiça
Presidente do CNJ participa nesta sexta (22/5) de itinerância no Marajó
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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participará, nesta sexta-feira (22/5), da solenidade de encerramento da quarta edição do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. A solenidade será realizada em Breves, ...
20/05/2026
- Tribunal Superior do Trabalho
TST fixa tese sobre redução do abono pecuniário nos Correios
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20/5/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quarta-feira (20), que uma alteração promovida em 2016 pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na forma de cálculo do abono pecuniário de férias configurou alteração contratual lesiva para empregados contratados so ...
20/05/2026
- TJ São Paulo
TJSP realiza 3ª reunião da mesa de negociação de 2026
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Entidades apresentaram 5 itens para discussão. Na tarde de ontem (19), a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou a 3ª reunião da mesa de negociação com os representantes dos servido ...
20/05/2026
- TRE São Paulo
Dois vereadores de Santo Antônio de Posse são cassados por fraude à cota de gênero
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Na sessão plenária desta segunda-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por votação unânime, manteve parcialmente a sentença da 333ª Zona Eleitoral – Pedreira, que cassou os mandatos dos vereadores João Marcos Bazani e José Guilherme Ferreira, eleitos pelo Podemos do mun ...
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