Quinta-feira,
21 de Maio de 2026 -
Previsão do tempo
Segunda-feira - São P...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - São Pa...
Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva
Quarta-feira - São Pa...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - São Paulo, SP
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Notícias
Disponibilizada nova versão do programa da EC ...
Versão 12.1.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e pa ...CRE fará debate sobre proibição de BPC para r ...
A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) adiou a votação do projeto que impede quem solicit ...Mato Grosso define novo valor da UPF para jun ...
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) pulgou, no Diário Oficial do Estado dest ...Mantida dispensa motivada de bancária que par ...
Resumo: O Santander demitiu por justa causa uma bancária que, durante a pandemia da covid-19, com ...TRF3 confirma aposentadoria da pessoa com def ...
Segundo magistrados, foram preenchidos os requisitos legais para o recebimentoA Nona Turma do Tribun ...Frentista obtém direito à aposentadoria espec ...
Acórdão da Décima Turma do TRF3 considerou a atividade especialA Décima Turma do Tribunal Regional F ...Rádio Decidendi discute limites da ação resci ...
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda oCotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre competência da Justiça Federal em crimes digitais transnacionais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 280 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito Penal e Processual Penal em Ambiente Digital II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.A primeira tese mostra que a pulgação de conteúdo discriminatório ou preconceituoso por meio da internet, em plataformas ou redes sociais de alcance internacional, atrai a competência da Justiça Federal, pois a transnacionalidade é presumida diante da potencialidade de acesso ao material fora do território nacional. O segundo entendimento aponta que a Justiça Federal é competente para julgar crimes de pulgação de material pornográfico acessível transnacionalmente, que envolva criança ou adolescente, quando praticados por meio da rede mundial de computadores.A ferramentaLançada em maio de 2014, Jurisprudência em Teses apresenta persos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, na barra superior do site.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
21/05/2026 (00:00)
Visitas no site:
82435
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
